Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

CCJ aprova vasilhame menor de gás para população pobre

Justiça condena professor por estupro no interior de São Paulo

Prejudicado HC em favor de Beira-Mar

Entra em vigor lei que proíbe bares de cobrarem consumação em SP

2ª Turma indefere HC para contador português

TST suspende citações e intimações a União em função de greve

Negada liminar a Sérgio Naya (flash)

Nilson Naves nega liminar a cabeleireiro acusado de traficar "ecstasy"

1824, a primeira Constituição brasileira. A Constituição da Mandioca

A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi de grande importância para a consolidação da independência do país e no provimento da unidade nacional. Afirmou-se, ainda, como flexível, moderada, liberal e prudente. Previu genericamente os direitos civis, políticos, a liberdade, a legalidade além da irretroatividade e o voto censitário e indireto.

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

O imponderável Estado Democrático de Direito

A noção do Estado Democrático de Direito materializada de forma fragmentária e progressiva concebeu um modelo de atendimento das necessidades e a manutenção do seu poder político, especialmente às classes sociais mais ricas. A liberdade propugnada pela classe dominante que lhe permita ilusoriamente falar em nome de toda a sociedade.

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

Considerações sobre os Embargos de Divergência

O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.